TJ-PI cassa liminar que bloqueou mais de R$ 2 milhões do Governo do Estado
Sentença do dia 12 de dezembro é do Desembargador Raimundo Eufrásio, presidente do TJ-PI
O Desembargador Raimundo Eufrásio, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), suspendeu a Liminar que bloqueava mais de R$ 2 milhões do Governo do Estado.
A liminar havia sido concedida pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcêz, que em sua decisão sustentou que o Estado devia adimplar "despesas com o pessoal e com fornecedores relativas ao período de agosto a outubro de 2014, desde que devidamente comprovadas, após procesimento de liquidação".
Segundo a decisão do presidente do TJ-PI, o bloqueio dos valores demonstra "lesão à ordem e economia pública", razão pela qual cassou a liminar do juiz de piso.
A sentença que desbloqueou os R$ 2.642.195,47 é do dia 12 de dezembro e reforça que "não é admissível o bloqueio de recursos para assegurar o pagamento de eventuais credores da Fazendo Pública, com flagrante inobservância do regime de precatório, sob pena de ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular".
O processo que bloqueou os R$ 2 milhões é movido pelo Ministério Público contra a Secretaria de Saúde do Piauí e questiona prioridades da Sesapi no pagamento de despesas com capinas e roço, deixando de lado outras essenciais na Saúde.
Diante do bloqueio, o Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne de Carvalho Souza, entrou com recurso, que foi provido pelo TJ-PI, desbloqueando os valores.
A liminar havia sido concedida pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, Júlio César Garcêz, que em sua decisão sustentou que o Estado devia adimplar "despesas com o pessoal e com fornecedores relativas ao período de agosto a outubro de 2014, desde que devidamente comprovadas, após procesimento de liquidação".
Segundo a decisão do presidente do TJ-PI, o bloqueio dos valores demonstra "lesão à ordem e economia pública", razão pela qual cassou a liminar do juiz de piso.
A sentença que desbloqueou os R$ 2.642.195,47 é do dia 12 de dezembro e reforça que "não é admissível o bloqueio de recursos para assegurar o pagamento de eventuais credores da Fazendo Pública, com flagrante inobservância do regime de precatório, sob pena de ofensa ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular".
O processo que bloqueou os R$ 2 milhões é movido pelo Ministério Público contra a Secretaria de Saúde do Piauí e questiona prioridades da Sesapi no pagamento de despesas com capinas e roço, deixando de lado outras essenciais na Saúde.
Diante do bloqueio, o Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne de Carvalho Souza, entrou com recurso, que foi provido pelo TJ-PI, desbloqueando os valores.
Publicado Por: Daniel Silva
Fonte: 180graus
Fonte: 180graus
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