Júlio César solicita a convocação de Secretário do Tesouro sobre o Refis
Ao todo, estão para serem compartilhados R$ 14 bilhões arrecadados até o dia 31 de novembro
Deputado quer que o dinheiro pertencente a estados e municípios caia ainda este ano
O deputado federal Júlio César (PSD) pediu ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Mário Feitoza (PMDB-CE), que convoque o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para explicar perante seus pares se realmente serão pagos este ano os R$ 14 bilhões provenientes do Refis dos Bancos e do Refis da Crise. O dinheiro também pertence a estados e municípios, mas sequer ainda foi compartilhado pela Receita Federal.
“Seu Arno Augustin anda sistematicamente se recusando a vir a nossa reunião mensal aqui na nossa Comissão. Eu faço um apelo para que vossa excelência interfira e ele venha fazer essa explicação do porque que a Receita está se recusando a fazer essa classificação. Este semestre o Tesouro não veio nenhuma vez. Já marcou e desmarcou. Portanto, eu quero que vossa excelência use do poder de presidente e convoque para próxima quarta-feira o seu Arno para vir aqui”, pediu.
SÃO R$ 14 BILHÕES A SEREM COMPARTILHADOSAo todo, estão para serem compartilhados R$ 14 bilhões arrecadados até o dia 31 de novembro. Desse montante, R$ 71 milhões serão destinados ao estado do Piauí. Sendo R$ 30 milhões para serem rateados entre os 224 municípios e R$ 41 milhões para o tesouro estadual. Outros R$ 5 milhões serão destinados à capital Teresina.
“O deputado Júlio César está mais de um mês só de audiência em audiência tentando a liberação de recursos para estados e municípios e nós vamos mais uma vez fazer requerimento de informação e solicitação da vinda do secretário Arno Augustin a esta Casa”, disse o presidente da Comissão durante sessão deliberativa.
MONTANTE A SER REPASSADO PODE SER AINDA MAIORSegundo o deputado Júlio César, ao ser repartido o montante e classificado o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI), a expectativa é que todos os estados tenham direito a R$ 963 milhões e os municípios brasileiros tenham direito a R$ 1,052 bilhão, totalizando R$ 2,015 bilhões.
“Poderá ser até mais, porque tem muitos recursos que eles, ao fazerem o relatório e nos apresentarem, juntaram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica com a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). E nós queremos que divida. Que diga quanto é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e quanto é a CSLL”, voltou a cobrar.
PROMESSAEm uma reunião início do mês, com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Ocaso prometeu que a classificação ocorreria em dezembro, mas não garantiu o pagamento dos valores este ano.
Júlio César também já fez discurso na Tribuna da Casa pedindo para que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tome providências em relação ao assunto. Argumentou que quando querem pagar, dentro de 24 horas classifica e paga.
PERÍODO ELEITORALOs valores a serem compartilhados e pagos também compreendem a arrecadação feita durante todo o período eleitoral.
“Seu Arno Augustin anda sistematicamente se recusando a vir a nossa reunião mensal aqui na nossa Comissão. Eu faço um apelo para que vossa excelência interfira e ele venha fazer essa explicação do porque que a Receita está se recusando a fazer essa classificação. Este semestre o Tesouro não veio nenhuma vez. Já marcou e desmarcou. Portanto, eu quero que vossa excelência use do poder de presidente e convoque para próxima quarta-feira o seu Arno para vir aqui”, pediu.
SÃO R$ 14 BILHÕES A SEREM COMPARTILHADOSAo todo, estão para serem compartilhados R$ 14 bilhões arrecadados até o dia 31 de novembro. Desse montante, R$ 71 milhões serão destinados ao estado do Piauí. Sendo R$ 30 milhões para serem rateados entre os 224 municípios e R$ 41 milhões para o tesouro estadual. Outros R$ 5 milhões serão destinados à capital Teresina.
“O deputado Júlio César está mais de um mês só de audiência em audiência tentando a liberação de recursos para estados e municípios e nós vamos mais uma vez fazer requerimento de informação e solicitação da vinda do secretário Arno Augustin a esta Casa”, disse o presidente da Comissão durante sessão deliberativa.
MONTANTE A SER REPASSADO PODE SER AINDA MAIORSegundo o deputado Júlio César, ao ser repartido o montante e classificado o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI), a expectativa é que todos os estados tenham direito a R$ 963 milhões e os municípios brasileiros tenham direito a R$ 1,052 bilhão, totalizando R$ 2,015 bilhões.
“Poderá ser até mais, porque tem muitos recursos que eles, ao fazerem o relatório e nos apresentarem, juntaram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica com a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). E nós queremos que divida. Que diga quanto é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e quanto é a CSLL”, voltou a cobrar.
PROMESSAEm uma reunião início do mês, com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Ocaso prometeu que a classificação ocorreria em dezembro, mas não garantiu o pagamento dos valores este ano.
Júlio César também já fez discurso na Tribuna da Casa pedindo para que o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tome providências em relação ao assunto. Argumentou que quando querem pagar, dentro de 24 horas classifica e paga.
PERÍODO ELEITORALOs valores a serem compartilhados e pagos também compreendem a arrecadação feita durante todo o período eleitoral.
Repórter: Rômulo Rocha - Direto de Brasília
Publicado Por: Fábio Carvalho
Fonte: 180graus
Publicado Por: Fábio Carvalho
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