A ministra do Desenvolvimento Social eCombate à Fome, Tereza Campello, disse hoje (27) que, pelos cálculos do ministério, se o corte de um terço nos recursos do Bolsa Família para o ano que vem for incluído no Orçamento de 2016, como indicou o relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cerca de 23 milhões de pessoas deixarão o programa e, desse total 8 milhões, voltarão para a extrema pobreza.
"Vai ser uma calamidade", avaliou. "Nós não queremos este cenário para o Brasil". A ministra comentou, ainda, que o Bolsa Família não registrou até agora qualquer impacto em decorrência da crise econômica pela qual o país atravessa. "A gente não verificou nenhuma alteração de maior ou menor procura pelo Bolsa Família".
A ministra também disse não acreditar em uma reversão em uma política, segundo ela, tão efetiva como o Bolsa Família. “OCadastro Único não serve apenas para o Bolsa Família, muita gente melhorou de vida. Três milhões de famílias saíram [da extrema pobreza] e nunca mais voltaram", explicou, acrescentando que são pessoas que melhoraram a condição social.
De acordo com Tereza, o Brasil superou um problema endêmico, que era a situação de fome, mas ele continua em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. "Talvez tenha que ter um trabalho hiperfocalizado nestes territórios".
Sobre a educação, a ministra avaliou que é um grande desafio e representa uma agenda estrutural que envolve, principalmente, a população pobre. Para a ministra, também é preciso continuar com a agenda de construção de cisternas para garantir água em regiões que enfrentam dificuldades, como também evitar que as crianças voltem para o trabalho infantil. "É o mínimo de dignidade para a população brasileira manter e fortalecer as atuais políticas [sociais]", disse.
Tereza Campello participou do seminário Combate à Pobreza, Crescimento Inclusivo e a Nova Agenda Social, promovido pelo Centro de Políticas Sociais (CPS) da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, zona sul do Rio. O seminário faz parte das comemorações dos 15 anos do CPS.
No encontro, a ex-ministra de Assistência Social do governo Fernando Henrique Cardoso, Wanda Engel, disse que a necessidade de adoção de políticas sociais no Brasil ficou clara com a Constituição de 1988, que determinou a assistência como direito da população. Ela destacou, ainda, que, a partir de 1999, foram criados marcos da política de combate à pobreza, que representavam novas diretrizes.
Para a educadora, a saída da pobreza está na garantia de que os alunos terminem pelo menos o ensino médio, mas é preciso ter o foco em duas faixas etárias. A primeira até os 6 anos e a outra para a juventude. Para garantir ações na educação, ela sugeriu parcerias entre os três níveis de governo, empresariado, mídias e segmentos religiosos. Wanda, ponderou, no entanto, que existe no Brasil uma dificuldade em se fazer parcerias. "A cultura da parceria é incipiente. Não se sabe lidar com as diferenças", disse.
Para o diretor do FGV Social/CPS, Marcelo Neri, durante os 15 anos de atuação do centro, os estudos comprovaram a queda da desigualdade de renda no Brasil. Ele disse que, desde 2001, com a implantação de políticas sociais, a renda dos 5% mais pobres da população cresceu 216% em termos reais.
O economista defendeu que, por terem grande impacto nesta população, essas políticas não devem ser objeto de cortes, mesmo com a necessidade de um ajuste fiscal. "Agora temos desafios, mas acho que em momento de desafio é que temos que melhorar o desenho das políticas. Na verdade, o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, que são os precursores destes programas, foram gestados e paridos após a crise de 1999 no Brasil. A gente tem que usar a crise no sentido e na possibilidade de andar para frente e atender novos desafios", analisou.
