TCE vai auditar situação dos municípios que decretarem emergência
Os decretos de emergência e calamidade administrativa que estão sendo publicados pelos novos gestores no Piauí passarão pela análise do Tribunal de Contas do Estado.
A manobra, que nos bastidores é também vista como a oportunidade de realizar contratos sem licitação e burlar a Lei nº 8.666/93, terá de ser justificada ao órgão de controle.
Caso auditoria identifique ser desnecessária a vigência do decreto, o TCE já adiantou que tomará as medidas cabíveis.
Porém, é preciso que os municípios estejam em situação que efetivamente justifique a inexigibilidade de licitação, porque, a rigor, o decreto emergência não livra o prefeito de fazer as suas compras e contratos observando a lei das licitações”, alerta o conselheiro Olavo Rebelo, presidente do TCE.
Fonte: Ascom TCE
A manobra, que nos bastidores é também vista como a oportunidade de realizar contratos sem licitação e burlar a Lei nº 8.666/93, terá de ser justificada ao órgão de controle.
Caso auditoria identifique ser desnecessária a vigência do decreto, o TCE já adiantou que tomará as medidas cabíveis.
Porém, é preciso que os municípios estejam em situação que efetivamente justifique a inexigibilidade de licitação, porque, a rigor, o decreto emergência não livra o prefeito de fazer as suas compras e contratos observando a lei das licitações”, alerta o conselheiro Olavo Rebelo, presidente do TCE.
Fonte: Ascom TCE
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