TCE determina anulação de nomeações irregulares, em Buriti dos Lopes e outras cidade do Piauí.
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou a anulação da nomeação
de servidores em prefeituras do Piauí, ocorridas em período proibido
por lei e por incorrerem em aumento de despesas para os municípios. A
decisão foi dada no último dia (10), no julgamento de representações
ajuizadas pelos prefeitos eleitos dos respectivos municípios.
Na sessão o TCE atendeu também a
representação feita pela equipe do prefeito eleito Junior Percy. Foi
determinado que o prefeito derrotado Bernildo Val suspenda a nomeação do
pessoal efetivo e também ficou sustado todas as nomeações desde 01 de
junho de 2016. Isso porque o atual gestor vinha se valendo de uma
prática antiga e conhecida, para inchar a folha de pagamento e
inviabilizar a nova gestão.O
fundamento da decisão foi baseado a ofensa aos limites de gasto com o
pessoal que atual gestão já praticava desde julho de 2015, e também por
ser proibido o aumento de gastos com o pessoal nos últimos 180 dias do
mandato, de acordo com o Art. 21 p. único da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
A ‘malandragem’ de Bernildo seria para
prejudicar a nova gestão e desestabilizar o funcionalismo público, todos
os atos depois da derrota o atual gestor, foram para prejudicar o novo
governo, Bernildo usa da má fé e desrespeita a população buritiense.
Além de inchar a máquina pública, Bernildo cruzou o braço e virou as
costas para áreas importantes, como saúde, educação, assistência social e
outros setores.
Fonte: portal Pedro Guimarães.
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