TCE acata pedido de W.Dias e altera cálculos para reduzir o valor da LRF
O governador explicou que mensalmente é obrigado a fazer um aporte de R$ 50 milhões
No início desta semana o governador Wellington Dias (PT) esteve no Tribunal de Contas do Estado para conversar com a presidência da corte de contas e pedir que o entendimento sobre as despesas da folha de pagamento fossem alteradas, deixando de desconsiderar o valor repassado para o pagamento com aposentados e pensionistas.
Se acatado o pedido, o estado deixaria de contar como "folha de pagamento", o valor de R$ 50 milhões que são repassados todos os meses para a receita como aporte de pagamento. As contas do estado, se alinhariam assim, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E foi assim que o TCE decidiu. A corte entendeu, por unanimidade, que os gastos do governo do Estado com pensionistas e inativos não entrarão para o cálculo de despesas com pessoal para fins legais da LRF.
Os Conselheiros do Piauí seguiram o mesmo entendimento já adotado pelos Tribunais de Contas do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Pelo entendimento da Corte, esse valor passa a ser contabilizado como aporte para o fundo previdenciário. O Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse ao final da sessão que este era o último impasse para tirar o Piauí da situação de inadimplência.
Se acatado o pedido, o estado deixaria de contar como "folha de pagamento", o valor de R$ 50 milhões que são repassados todos os meses para a receita como aporte de pagamento. As contas do estado, se alinhariam assim, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E foi assim que o TCE decidiu. A corte entendeu, por unanimidade, que os gastos do governo do Estado com pensionistas e inativos não entrarão para o cálculo de despesas com pessoal para fins legais da LRF.
Os Conselheiros do Piauí seguiram o mesmo entendimento já adotado pelos Tribunais de Contas do Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Pelo entendimento da Corte, esse valor passa a ser contabilizado como aporte para o fundo previdenciário. O Secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, disse ao final da sessão que este era o último impasse para tirar o Piauí da situação de inadimplência.
Fonte: ASCOM
Publicado Por: Francisco Nascimento
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